DIREITO AO USUFRUTO - O QUE É?

É um direito atribuído a alguém que, durante determinado tempo, pode usufruir de uma coisa alheia, seja imóvel ou móvel, que pertence a outra pessoa.

Este direito protege a pessoa que pretende transferir a propriedade de um bem que é seu para outra pessoa, mas que deseja continuar a usufruir do mesmo enquanto for viva.

Durante quanto tempo pode durar o Usufruto?

A declaração de usufruto pode ter uma duração determinada em contrato ou pode ser vitalícia, cessando apenas aquando da morte do usufrutuário.

Após falecimento do usufrutuário, os herdeiros têm direito ao imóvel?

Em caso de falecimento do usufrutuário, os herdeiros que não estejam considerados no contrato de compra e venda ou na doação e na declaração de usufruto, não têm direito ao imóvel. Mesmo sendo herdeiros legais, este bem em específico não pode ser considerado.

Onde é possível concretizar a concessão do Direito de Usufruto?

Para que o usufruto esteja nos conformes legais, é necessário emitir uma declaração de usufruto devidamente assinada pelas partes e reconhecida em qualquer Cartório Notarial ou Conservatória, ou ainda por um advogado ou solicitador.

É possível anular a concessão de um Direito de Usufruto?

Sim, é possível. Qualquer uma das partes pode anular esta condição, desde que exista mútuo acordo. Neste caso, ambas as partes devem formalizar a alteração desta situação em Cartório Notarial ou Conservatória. Não existem impostos a cobrar. Porém, é necessário pagar os custos dos atos no Cartório Notarial ou na Conservatória, ou ao advogado ou solicitador.

O que acontece se o proprietário decidir vender o imóvel?

Caso o proprietário decida vender o imóvel, o direito de usufruto mantém-se.