QUINHÃO HEREDITÁRIO - O QUE É?

O Quinhão Hereditário é a fração ou quota da herança a que tem direito o herdeiro, isto é, parte detida pelo titular da herança. Não se trata da propriedade plena.

Entre o momento de ser aceite e o momento da partilha, o os herdeiros têm um Quinhão Hereditário, correspondente à sua parte na herança, cujo conteúdo será definido com a partilha. Os Quinhões Hereditários são equivalentes ao número de herdeiros.

Enquanto a herança permanecer indivisa, ou seja, uma herança que, embora aceite pelos herdeiros, ainda não foi partilhada, o que os herdeiros têm direito na herança ainda não são bens concretos, mas sim um quinhão hereditário, ou seja, uma parte ou percentagem da globalidade de bens, direitos e dívidas que constituem a herança.

Posso vender um Quinhão Hereditário?

Sim, pode. Importa saber que, quando um Quinhão Hereditário é vendido ou dado em pagamento a estranhos (ou seja, terceiros que não sejam herdeiros), os outros herdeiros (co-herdeiros) gozam do direito de preferência nos termos em que esse direito assiste aos comproprietários.

O direito de preferência pode ser exercido no prazo de 2 meses pós a comunicação de venda.

Ou seja, quando se pretende vender o quinhão hereditário, o herdeiro tem de dar preferência aos co-herdeiros da sua intenção de venda, devendo indicar para o efeito as condições do negócio, nomeadamente o nome do comprador, preço e condições de pagamento.